Antes do advento do novo século, principalmente nas últimas duas décadas, surgiu uma preocupação crescente com a generalização da corrupção afetando até mesmo organizações antes tidas como imunes a este mal. Parece que, atualmente, nenhuma instituição pública está completamente livre de qualquer suspeita. Caiden, com pesquisas abrangentes no tema, demonstra que um dos fatores de eficácia para a moderna governança é o desenvolvimento de um serviço público dotado de credibilidade, confiabilidade e profissionalismo, liderado por dirigentes públicos honestos. Sustenta que nada pode minar mais a credibilidade das instituições públicas como a corrupção nos círculos oficiais. É um mal que corrói a probidade das instituições; turba profundamente as políticas e as ações oficiais; destrói a confiança no sistema tributário e na aplicação dos recursos provenientes de impostos destinados a projetos públicos--, que parecem obedecer unicamente a interesses privados e a favorecer a determinadas pessoas. Os recursos públicos são desvirtuados de sua aplicação necessária para empresas de risco, provavelmente superavaliadas ou deficientemente aproveitadas. Burla-se, assim, a aplicação mandatória das leis e a veracidade dos orçamentos e contas públicas. Em resumo, como sustenta, a corrupção contribui para destruir a governança como o cupim destrói a madeira. Como conseqüência de tantas más ações isoladas, arruinaram-se muitas reputações. Há uma linha tênue de censura que marca a zona cinzenta que separa as organizações públicas das privadas, o setor público do privado e o comportamento público do privado. Como sustenta Caiden, pensou-se até, em determinado momento, que eram bastante distintas, que deveriam existir normas éticas diferenciadas entre o público e o privado, e até que a conduta pública era eticamente superior à privada. De modo significativo, a comunidade internacional--, os principais atores do cenário mundial--, verificou, a tempo, de que não pode haver dois códigos de ética distintos, dois tipos de regras de conduta, uma para o âmbito privado e outra para a área pública. Não pode haver um setor público livre de corrupção se, na realidade, o setor privado tolera, e até premia, as práticas corruptas. Tampouco pode existir um setor empresarial honrado se o setor público, o governo e o sistema político perdoam e não combatem a corrupção. As práticas comerciais imorais solapam inevitavelmente a integridade pública. O comportamento corrupto contamina tudo aquilo em que toca. Este tem sido o tema e as conclusões das Conferencias Internacionais Anticorrupção que têm ocorrido em todo o mundo desde 1987. A autotutela, um princípio tão valioso em uma sociedade moral, só funciona até onde as pessoas permitem que funcione. Quando não há disposição, é muito pouco o que se pode fazer, e certamente nada consegue uma lei fraca ou ineficiente que por si só é incapaz de impedir a produção e comercialização de produtos nocivos, fraudes ou outros atos vergonhosos de uma sociedade, agora globalizada, não mais isolada no mundo . Ainda assim, as organizações com conteúdo moral enfrentaram dificuldades em tratar com governos imorais, corporações políticas, burocracias públicas e funcionários inescrupulosos. O que impera é o favoritismo baseado em considerações pessoais e não no interesse público. Licitações e propostas competitivas não são respeitadas. A distribuição de favores se converte em subornos inaceitáveis. A grande esperança que a humanidade colocou na nova ordem internacional, após o horror da 2ª Guerra Mundial, frustrou-se em face da corrupção e do comportamento reprovável de líderes mundiais e das organizações internacionais. O espírito humanitário foi quase totalmente eclipsado por sórdidas transações internas, busca de vantagens pessoais e muita avareza. As corporações públicas e seus líderes corruptos a tudo contaminam, do mesmo modo que as organizações privadas corrompidas. Todos somos vítimas de saques indevidos, decisões prejudiciais, incompetência, ineficiência, insensibilidade, falta de representatividade e de irresponsabilidade na condução do serviço público. Tornam-se freqüentes as conferencias internacionais sobre a ética do serviço público e nelas se aprovam inúmeras resoluções. Uma das causas para isto é simplesmente porque o tema da ética no serviço público deve permanecer em primeiro plano na consciência e no interesse do público. Devemos manter uma consciência pública destes temas e de suas conseqüências, inculcando-os na mente de todos os que dirigem a sociedade e as organizações sociais, tanto públicas como privadas. Mas a discussão do tema em conferencias internacionais não se realizou antes por se considerar desnecessário. Nem porque a ética do serviço público tenha diminuído radical e sensivelmente nos anos mais recentes. Tampouco porque a ética do serviço público seja muito pior do que já era; ou porque agora estamos mais conscientes das implicações da conduta reprovável. Realizaram-se porque são mais necessárias do que nunca, pois o perfil do novo mundo requer uma revisão da ética do serviço público e sua reformulação. O contexto mutável da ética do Serviço Público Nunca antes se ressaltou tanto a ética do serviço público. As burocracias de todo o mundo se mantinham à margem e observavam as atrocidades que cometiam os funcionários públicos em determinados locais. Muitos desses crimes contra a humanidade eram até instigados, planejados e executados com presteza, eficiência e arrogância por servidores públicos. Ainda o são. Este desprezo pelo sofrimento humano provoca a indignação moral do resto do mundo que, apear de tudo, se nega a interferir. Mas tem havido mudanças progressivas, para melhor ou para pior. As reuniões internacionais sobre a ética do serviço público são necessárias para permitir que os funcionários se afastem de suas rotinas e pressões urgentes, avaliem suas tendências, enfrentem seus conflitos e inquietudes com o propósito de reduzir o dano potencial e aumentar o bem que possam praticar, e permitir que outros também o façam. Primeiro, devem estar conscientes da enorme redução da influência moral e da força da família e da religião. A família estensa, constituída de dezenas de sujeitos está cedendo vez à família atomizada de apenas um punhado de membros, e do lar formado por um só dos pais, algo que não ocorrera antes na história da humanidade. Torna-se freqüente encontrar crianças criadas por estranhos que não são os melhores modelos. Debilitou-se, também, a força moral da religião e, com ela o ensino da moralidade. Até agora, a sociedade não trocou nem a família nem a religião com substitutos adequados. Os jovens enfrentam opções atrativas e enganadoras que os seduzem antes que possam ter controle da situação. Não há garantia de que saibam distinguir entre o certo e o errado. Ou de que os servidores públicos admitidos saibam mais ou que estejam mais preparados do que os contratados no mercado laboral. Segundo, entre as opções enganadoras, cada vez mais há crianças e jovens expostos ao denominador comum que proporcionam os meios de comunicação: a imprensa, o sensacionalismo, as distorções e a ausência de valores declarados. Para muitos, isto é conseqüência da recém encontrada liberdade e da redução da censura oficial. Deixa os jovens, os mais fracos e influenciáveis mais expostos a mensagens dúbias sobre o aceitável e inaceitável, dentro ou fora da esfera de autoridade. Ao mesmo tempo, mais pessoas estão sujeitas ao que acontece de modo diverso em outras partes do mundo e, como resultado, ficam mais confusas com a variedade de condutas. Tudo é questionável. Se não se reforçam, os princípios perdem muito de seu significado. Terceiro, o empobrecimento do mundo tem-se agravado, nas últimas décadas. Ainda que alguns países ou povos tenham avançado, o resto da humanidade luta contra o empobrecimento constante. Os extremos de bem-estar e conforto a que se aspira tornaram-se ilusórios e fora do alcance de grande maioria. Vê-se o enriquecimento como um fim em si mesmo, que aparentemente justifica os meios, um valor que enfraquece muitos outros. A opulência privada contrasta com a pobreza pública. Portanto, é muito mais difícil atrair e reter pessoas qualificadas no serviço público e delas exigir sacrifícios. Quarto, a governança moderna afeta muito mais aspectos da vida das pessoas do que antes. Há uma dependência crescente com relação à disponibilidade, responsabilidade, estabilidade e eficiência dos bens e serviços públicos. Mais pessoas estão em contacto com a governança e conscientes dos efeitos que tem sobre suas vidas. Ainda quando apreciem seus benefícios, resistem aos processos a que devem submeter-se para obtê-los. Por outro lado, de modo mais questionável, a feminização cresceste da força laboral e possivelmente da própria governança torna mais sensível a sociedade moderna com relação às necessidades e expectativas dos cidadãos de que a governança se humanize. Quinto, a democratização apoiada pelos meios de comunicação liberais torna mais consciente a sociedade civil do que acontece na vida pública e mesmo por trás dos bastidores. Sem dúvida, o público se intera mais da influência da vida política e da corrupção, da condescendência e da complacência burocráticas, e da mesquinhez oficial. As pessoas perdem o medo de se fazer ouvir e os que se revoltam recebem mais atenção do que antes. Em suma, há mais transparência. Os funcionários públicos devem acostumar-se a viver num aquário de cristal, onde até sua vida privada se faz pública. Por último, assim como outras áreas da vida se tornaram mais complexas, o mesmo aconteceu com o crime, as atividades delituosas, a má conduta. Os menos éticos usam da tecnologia moderna para burlar os mais honestos e os que respeitam a lei. As denúncias não os inibem. Alguns transgressores são apanhados e castigados, mas o jogo prossegue com diferentes parceiros, que aprendem rapidamente com as falhas dos outros, para evitar que sejam colhidos nos seus atos delituosos. Desse modo, a moldura do serviço público se transforma, nem sempre para pior, mas, certamente, diferente do passado. Não se pode permitir que os honestos sejam ignorados ou alijados nesse processo de mudança. Provavelmente, algumas áreas são mais sensíveis, pois por serem originais ou sem precedentes, cedem a argumentos ainda não testados. Estas áreas requerem inovação, criatividade e ingenuidade. Outras áreas são mais estruturadas, e só requerem vontade política para atuar com firmeza, na aplicação das leis e regulamentos existentes, no fortalecimento de estratégias e táticas dissuasivas, na aplicação da tecnologia disponível e na melhor capacitação e disciplina dos servidores públicos. Isto poderia ser alcançado com mais ajuda investigatória, tecnologia adequada, revisão das leis, mais inversão e apoio públicos, contratação de servidores e reformulação de regras. Entre aspectos inovadores de fácil solução estão as relações cambiantes entre o governo e as empresas ou a integridade da interação público-privada. As empresas globalizaram-se em ritmo bem superior a atividade dos governos. Isto provocou inúmeras lacunas na provisão de bens e serviços públicos mundiais e muitas das agências internacionais, que supostamente teriam que suprir essas deficiências, mostraram-se ineficientes, porque não há pressão política internacional para que se aprimorem, nem fundos públicos suficientes que lhes permitam melhorar seu desempenho. Portanto, o serviço público internacional carece de profissionalismo adequado. A atuação das empresas multinacionais, ainda que dotadas de consciência social, avança precipitadamente sem reparar nas suas disfunções sociais, que não podem ser controladas adequadamente pelas agências públicas internacionais. De fato, estas agencias não se mostram capazes de compensar os efeitos adversos do comercio internacional nos problemas mundiais de segurança, como a guerra e o terrorismo, os desastres ou ameaças ambientais, o crime transnacional e o comércio nocivo, a exploração laboral, a escravidão de fato e a proteção ao exercício dos direitos humanos. Pior ainda, o comércio internacional deserta quando é mais necessário; mostra muito pouca consciência moral quando seus lucros estão em risco. Quando é mais necessário, foge ou retira abruptamente suas inversões, sem qualquer consideração quanto ao custo social que abandona, nem quanto à corrupção ou cumplicidade que fomenta, nem ao dano à sociedade civil, causado por sua leviandade, nem a pobreza ou a miséria, nem o tumulto ou violência provocados por sua deserção, como se observou no chamado milagre de desenvolvimento econômico da Ásia. A Igreja Católica, que não se empolga com a filosofia leiga, vê aspectos positivos na moderna economia de empresa, e apóia na encíclica Centesimus Annus o livre mercado, desde que devidamente controlado pelas forcas sociais e estatais. Advoga que, por meio dessa vigilância democrática, atingem-se fins superiores. Entretanto, o governo não pode intimidar aos grupos privados para que deixem de cometer atos nocivos. As agencias governamentais também se encontram entre os ofensores. O que se requer são novas formas de cooperação e participação voluntária, em lugar de coerção. Assim como as autoridades públicas devem inspirar confiança para se autotutelarem, devem ser motivadas para que encontrem suas soluções próprias, dando-lhes ou oferecendo-lhes, sem que solicitem, incentivos públicos para bem atuarem. Assim como para socializar aos filhos adolescentes os pais de família têm que adotar métodos distintos dos que usam com os filhos menores, as corporações públicas também têm que adotar modos distintos de atrair aos grupos privados e correr o risco de que seus esforços fracassem, se não completamente, aquém mesmo de um rendimento aceitável. Em algumas áreas do comércio privado nem sequer se pode pensar em correr esse risco, pois as conseqüências de comerciar com armas atômicas, biológicas e químicas, ou com narcóticos e outros produtos nocivos são por demais desastrosas: portanto, a coerção é inevitável. Mas existem áreas da atividade humana menos ameaçadoras, onde se pode correr risco para estimular aos grupos privados na adoção de uma nova política pública. Os governos e os mercados não são rivais nem competidores. Fazem coisas distintas de maneira diversa segundo diferentes valores e objetivos. Complementam-se uns aos outros. Mas cada qual deve saber seu lugar adequado, num processo lento e doloroso que requer uma identificação mais clara dos limites de cada qual. A governança do mercado com recursos públicos é tão incorreta como a governança do setor público com meios comerciais ou privados. Entretanto, existem agora áreas completas do governo onde o mercado e outras organizações não governamentais atuam em nome do governo; onde o mercado e a conduta privada predominam nas atividades públicas; onde os objetivos públicos são deslocados pelas agendas privadas; onde se espera que as corporações privadas atuem como agências do governo; onde se estimula aos servidores públicos que atuem como gerentes privados, onde, em síntese, há muita confusão, muita contradição, grave descuido do dever e da responsabilidade públicos, e gerenciamento inadequado, com necessidade de redefinir princípios básicos da conduta vigente. Necessita-se revisar tanto o significado do profissionalismo no setor público quanto no privado. O mais relevante é saber se o indicado para um cargo de responsabilidade em qualquer organização, pública ou privada, realmente sabe distinguir o bem do mal, se procura ajuda para seus dilemas morais cotidianos no trabalho, se elege o caminho do respeito próprio, da honestidade e da integridade, e se resiste ás múltiplas tentações que o afastam do rumo correto. Em função das mudanças ocorridas nas suas fronteiras, não se pode garantir que saiba diferenciar o bem do mal, o comportamento correto do incorreto, muito menos quando todo o aparato do próprio governo pode não estar em sincronia com a sociedade e atuar de modo desonesto, quando as elites políticas e burocráticas se comportam com aparente impunidade, quando os colegas continuam decepcionando ou ocultando seus feitos, quando os cidadãos se conformam e não protestam, e quando a própria consciência se encontra confusa com tantas contradições, confusões e ambigüidades. Deve-se pois enfatizar a necessidade de que impere a mesma moral nas organizações, públicas ou privadas, governamentais ou não governamentais. Em suma, o mesmo conjunto de normas morais e a mesma expectativa de integridade pessoal devem ser universais. Não pode haver umas normas éticas para um grupo de pessoas e outra para outros, pelo menos não enquanto transacionem. Este tem sido conceito pouco a pouco defendido na comunidade internacional, por acadêmicos e lideres, tanto no setor público como no privado, ainda que muito longe do ideal.