Resposta a um prefeito |
Recebi o e-mail de um prefeito. Achei as suas ponderações sobre uma maior participação dos Municípios nos recursos da União muito interessantes e lhe fiz algumas considerações que participo agora com todos.
Em princípio, acredito que a municipalização dos recursos é mesmo o caminho para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Contudo, diante da realidade corrupta do nosso país, em todas as esferas, faço algumas ponderações também.
Vejamos, para começar, o exemplo de um recurso que é repassado diretamente aos municípios, o FUNDEF, o nome que o então governo federal deu a um recurso destinado pelo Banco Mundial aos países em vias de desenvolvimento para treinamento e capacitação dos recursos humanos em informática. Dinheiro "cedido" por grandes multinacionais de informática ao Banco Mundial, que o empresta a juros subsidiados para os países considerados pobres, com o objetivo de criar ou ampliar o mercado consumidor potencial dos produtos de informática. Para tais empresas isso também é um negócio. O que é natural e aceitável, porque também representa uma oportunidade de desenvolvimento para um país como o Brasil.
O que aconteceu ou acontece com o FUNDEF na prática? Sendo um recurso extra-orçamentário e um dinheiro “carimbado” e sazonal, ou seja, com prazo para deixar de ser enviado, já que quando tais verbas se esgotarem o Fundo será extinto, esse é um dinheiro que DEVERIA ser usado integralmente para melhoramento das instalações escolares e capacitação dos professores. Neste capítulo, acredito que há um equívoco terrível, pois as assim chamadas “consultoria” que dão treinamento para as prefeituras na área de educação são, em sua maioria, inócuas e inúteis. Só acredito num tipo de capacitação efetiva: a TITULAÇÃO dos professores. Ou seja, quem ainda não tem graduação, que faça graduação; quem ainda não tem especialização; que faça especialização; quem ainda não tem mestrado, que faça mestrado; quem ainda não tem doutorado, que faça doutorado; quem ainda não tem pós-doutorado, que o faça! Tudo com o apoio integral do poder público ao qual está vinculado.
Alguém com visão muito curta poderia dizer: pós-doutorado para dar aulas de alfabetização? Sim, pois as crianças são os seres humanos mais inteligentes que existem e o principal recurso estratégico para o desenvolvimento de um país. Quem não enxerga assim é um cego, um obtuso e um imbecil. Com relação a tais adjetivos não faço qualquer concessão. Durante o tempo que passei na Europa, vi colegas de doutorado estudando para se dedicar ao ensino fundamental. Isso é natural nos países europeus e em países como a Coréia do Sul, que saiu da condição miserável em que estava para se tornar um "tigre asiático" justamente porque preferiu qualificar os seus recursos humanos, com todos os recursos econômicos de que dispunha, em vez de ficar vendendo banana e fornecendo matéria-prima para ser manufaturada em outros países. Enquanto o Brasil não fizer o mesmo continuará sendo apenas um gatinho subnutrido e feridento, muito distante da condição de tigre ou de onça.
E por que não fazemos como a Coréia? Porque nossa classe política é obtusa e corrupta, retrato de um povo que não sabe votar porque em nosso país chamamos de democracia o voto comprado e trocado com um pedaço de carne ensangüentada, por 10 reais, por 200 tijolos, por uma saca de cimento. Esta ainda é a “democracia brasileira”, produzida pela falta de escola de qualidade. Isso é uma tirania intergeracional onde as gerações atuais condenam à morte e a subvida gerações futuras, forçadas a puxar carros, como burros, relegadas a subempregos, porque o Estado que deveria prepará-los para uma vida digna, abandonou-os criminosamente.
E o que foi feito do FUNDEF? Com honrosas exceções, esse dinheiro "extra" que poderia ser o começo da salvação da nossa educação? Virou Hilux, D20, casas de praia, etc. Foi utilizado para "completar" o miserável salário mínimo paga aos professores, explorados até o limite da resistência humana. Quando os professores foram obrigados por lei a ter a sua formação superior completa, em vez desse dinheiro ser usado para pagar o seu curso superior, continuou a ser desviado. Então, basicamente, se todo prefeito fosse como o foi Graciliano Ramos, que registrava até um lápis que comprou para a prefeitura em sua experiência como alcaide, que respeitava o dinheiro público integralmente, que não desviava um único centavo dos dinheiros destinados às necessidades públicas, eu seria o primeiro entusiasta a defender a total transferência dos recursos públicos da união para as prefeituras, mas a crua realidade dos administradores dos nossos municípios não é essa e esta muito longe de ser esta. Então, para que isso aconteça, seria preciso antes criar um duro sistema de auditoria permanente deste recursos repassados aos municípios, tão rigoroso e forte, que deles participem um colegiado de instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal, a Secretaria Federal de Controle, a Controladoria Geral da União e dos Estados, o Tribunal de Contas da União e dos Estados, etc. além de um órgão especificamente criado para isso.
E também sugiro que a corrupção ativa e passiva seja transformada em crime hediondo neste país. Pena máxima para a corrupção! Porque quem a pratica, de esquerda ou direita, diante da realidade em que vivemos, é um genocida miserável.
Não o conheço e minha impressão inicial é que o senhor seja como Graciliano Ramos e por isso sugiro o seguinte:
a. Criar um duro controle interno de suas contas municipais e ações administrativas, instituindo uma comissão de ética pública municipal com plenos poderes para instruir, treinar e informar permanentemente em ética pública e também para encaminhar sanções e punições;
b. Liderar uma campanha nacional, junto com outros prefeitos éticos, para que o mesmo seja feito em todos os municípios brasileiros;
c. Exigir que os recursos da União sejam melhor divididos entre os municípios, uma vez que estes seriam, de fato, como o são de direito, direcionados para as necessidades da população.
Para isso, me disponho como cidadão e como especialista em ética pública a ajudá-lo em sua boa vontade, bastando para isso me responder a este e-mail para começarmos uma cooperação.
Apenas por fazer isso, o senhor se diferenciaria da maioria da classe política brasileira e dos políticos que tenho conhecido que fazem um esforço muito grande para parecerem éticos, mas que não fazem nada, ou quase nada, para serem!
Um forte abraço,
Emerson Barros de Aguiar
Coordenador do ETICAL
emerson@etical.org.br
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Publicado na Etical.org em 19/7/2007
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