Acontecerá na Universidade Federal do Rio Grande do Norte o XII Seminário de Pesquisa do CCSA sobre "A Ética
no Serviço Público: Aspectos Jurídicos". O minicurso se realizará do dia 08 ao 10 de agosto de 2006, das 13h30 às 15h. Maiores informações: 3215-3466 (secretaria do
ccsa) ou http://www.ccsa.ufrn.br.
Seguem todos os detalhes abaixo:
Nome do Curso: A Ética no Serviço Público: Aspectos Jurídicos, com o Professor: Tassos Lycurgo. Maiores Informações: TL@ufrnet.br; www.lycurgo.org
O Curso:
Número de Vagas: 40
Carga horária: 6 horas
Ementa: Introdução à Ética no serviço público. Conseqüências Legais. Análise dos Pontos Fundamentais da Constituição Federal e do Código de Ética do Servidor Público
(Dec. N.º 1.171, de 22.06.94) no que tangem à questão da ética profissional. Principais Deveres do Servidor Público. Vedações ao Servidor Público.
Objetivos: Apresentar as questões éticas ao servidor público, mostrando-lhe, inclusive, implicações legais de eventual aeticidade. Discutir a ética profissional
e incentivar a tomada de decisões eticamente convalidada pelos diplomas legais pátrios.
Conteúdo programático: Conceitos de Ética (do grego ethos) e Moral (do latim mos).
Usos da palavra "ética" (C. Reis): Uso convencional e Uso valorativo. Critérios gerais de eticidade na ação do agente público. Análise de Como garantir e controlar a moralidade administrativa. Questionamento sobre se A Ética Encontra Respaldo no Mundo Jurídico. Características específicas do Padrão Ético
Os Limites da Confiança Pública
Os limites constitucionais da Ética
Breve Introdução aos Sistemas de Moralidade
A Saída da Razoabilidade (Substantive Due Process of Law) Aplicações Práticas (expostas por C. Reis)
Código de Ética do Servidor Público
Metodologia:
Exposição dos temas; debates; leituras; uso de recursos audiovisuais.
Material pedagógico Necessário: Cópia do Código de Ética do Servidor Público (Dec. N.º 1.171, de 22.06.94); Quadro-branco e pincel.
O Professor Tassos Lycurgo é Professor Adjunto da UFRN (Dep. Artes), Advogado e Membro Titular do Comitê de Ética em Pesquisa da UFRN.
Tassos LYCURGO
Professor - UFRN
www.lycurgo.org
TL@ufrnet.br
+55 84 94115284
Publicado na Etical.org em 26/6/2006
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